Por que renovar a licença com 120 dias de antecedência?

Renovação de Licença Ambiental

A renovação da licença permite que o empreendedor dê continuidade ao seu negócio com tranquilidade, assegurando qualidade para os seus clientes, protegendo o nome de sua empresa, valorizando os seus serviços no mercado e promovendo o crescimento de oportunidades no seu ramo.

Consequências da Não Renovação:

Caso o empreendedor não realize a renovação, podem ser aplicadas sanções penais e administrativas, tais como:

• Pena de reclusão de um a cinco anos

• Multas

• Embargo ou suspensão das atividades

• Apreensão de equipamentos, materiais e produtos

• Cancelamento das licenças anteriores, necessitando iniciar todo o processo novamente com maiores custos, mais burocracia e tempo perdido

As consequências variam de acordo com o tipo, as características e o porte do empreendimento.

Prazo para Requerimento:

O requerimento deve ser solicitado com antecedência mínima de 120 dias do fim da licença original. Assim, o prazo de validade será prorrogado, contanto que se ateste o atendimento da legislação ambiental e das condicionantes ambientais aplicáveis.

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